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Resultado: 505 matérias

  • Projeto de Lei nº 10309/2009

    FIXA DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE ESCOLAS E NOVOS ESTABELECIMENTOS QUE VENDAM BEBIDAS ALCOÓLICAS E QUE OFEREÇAM DIVERSÃO ELETRÔNICA; E REVOGA A CORRELATA LEI 2.961/86.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 03/06/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 56988/2009
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/12/2009 00:00:00: Proposição arquivada
    VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10282/2009

    REGULA PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 14/05/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 56804/2009
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/08/2012 00:00:00: Proposição arquivada
    RETIRADA PELO AUTOR
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10281/2009

    EXIGE, EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E SIMILARES, EQUIPAMENTO PARA MEDIÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 07/05/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 56736/2009
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 24/09/2010 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 7550/2010
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10280/2009

    EXIGE USO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA PELOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 07/05/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 56735/2009
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/07/2010 00:00:00: Proposição arquivada
    VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10279/2009

    VEDA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDO SIMILARES ÀS REAIS; E REVOGA A CORRELATA LEI 4.640/95.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 07/05/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 56734/2009
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 31/03/2010 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: LEI 7428/2010
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10262/2009

    REGULA COMÉRCIO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E ROTULAGEM DE PRODUTOS QUÍMICOS DESTINADOS À HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 29/04/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 56663/2009
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/03/2012 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: LEI 7822/2012
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10259/2009

    CRIA O PROGRAMA DE REDUÇÃO DO AQUECIMENTO GLOBAL NO MUNICÍPIO.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 29/04/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 56659/2009
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/07/2010 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 7500/2010
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10258/2009

    REGULA COMÉRCIO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE ÁGUA MINERAL E ÁGUA NATURAL.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 29/04/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 56658/2009
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/09/2009 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 7332/2009
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10257/2009

    PREVÊ CASSAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO QUE TRATAR CLIENTE COM ATITUDE VIOLENTA OU VEXAMINOSA.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 29/04/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 56657/2009
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/11/2010 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: LEI 7577/2010
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10256/2009

    REGULA, AO NÍVEL MUNICIPAL, A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO RELATIVOS AO ABANDONO DE IMÓVEIS.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 29/04/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 56656/2009
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/12/2011 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: LEI 7788/2011
    Texto Integral